O que se entende por cultura do estupro?

O termo cultura do estupro é utilizado para descrever um ambiente no qual o estupro é predominante e no qual a violência sexual contra as mulheres é normalizada na cultura popular. Alguns exemplos de argumentos comumente usados na cultura do estupro: “Ela estava de saia curta”, “ela estava indo para uma festa”, “ela não deveria andar sozinha à noite”, “ela estava pedindo”, “ela estava provocando”.

Segundo a ‘ONU Mulheres’, esses são “os termos usados para abordar as maneiras em que a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento sexual violento dos homens. Ou seja: quando, em uma sociedade, a violência sexual é normalizada por meio da culpabilização da vítima, isso significa que existe uma cultura do estupro”.

Em se tratando de estupro, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa (homem ou mulher), uma vez que o tipo penal não mais exige nenhuma qualidade especial do agente. Assim, é possível que haja estupro cometido por homem contra mulher, homem contra homem, mulher contra homem e mulher contra mulher. Hoje, entende-se também que, embora com o casamento surja para os cônjuges o direito de manterem relações sexuais um com o outro, indistintamente, verifica-se, porém, que esse direito não pode ser exercido mediante o constrangimento e o emprego de violência ou grave ameaça.

Quem comete o estupro?

Tratando-se de vítimas vulneráveis, o crime será o de estupro de vulnerável. Segundo o Ministério da Saúde, 70% das pessoas estupradas são crianças e adolescentes de até 17 anos. De acordo com a Nota Técnica apresentada no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2014, 24,1% dos agressores das crianças são os próprios pais ou padrastos, e 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. O indivíduo desconhecido passa a configurar paulatinamente como principal autor do estupro, à medida que a idade da vítima aumenta. Na fase adulta, este responde por 60,5% dos casos.

Em geral, segundo o Ipea, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa, e que a violência nasce dentro dos lares. Os casos de estupro tiveram aumento no mês de maio/2017, segundo dados divulgados pelo Governo de São Paulo. O crescimento foi de 38,07% de estupros. O Estado de São Paulo registrou 943 estupros, 260 registros a mais que em maio de 2016, que teve 683 casos.

O que diz a lei?

A lei afirma que toda pessoa humana tem o direito de exigir respeito em relação à sua vida sexual. Ninguém pode ser constrangido a ter relação sexual. É passivo de pena, em matéria de sexualidade, somente conduta que se relaciona à relação sexual não consentida (seja por força de coação ou fraude), à exploração por terceiros e a cometida contra vítimas que a lei considera vulneráveis.

Portanto, o crime de estupro consiste no fato de o agente “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (Art. 213 da Lei Nº 12.015/2009). O estupro, consumado ou tentado, em qualquer de suas figuras (simples ou qualificadas), é crime hediondo (Lei 8.072/90, art. 1º, V).

O que leva um sujeito a cometer um estupro?

O que leva um sujeito a cometer um estupro pode ser uma série de fatores. Entre eles, um não entendimento de que aquele ato é violência, ou seja, não ver seu ato como violência sexual, e isso tem relação com a formação, é uma questão cultural. Para o diretor do Ipea, “o estudo reflete uma ideologia patriarcal e machista, que coloca a mulher como objeto de desejo e propriedade”.

Na cultura do estupro, as mulheres vivem sob constante ameaça. A cultura do estupro é violenta e tem consequências sérias. Ela fere os direitos humanos, em especial os direitos humanos das mulheres e vulneráveis. É importante registrar também que os dados do Ipea mostram que, em cerca de 90% dos casos, os agressores são do sexo masculino, e que 88% das vítimas são do sexo feminino. Claramente, esse tipo de violência sexual costuma ser sofrida pelas mulheres e praticada pelos homens.

Papel da sociedade

Nenhum argumento deve, em nenhuma instância, normalizar ou justificar atos bárbaros e criminosos como o estupro. Por tudo isso, é tão importante que todas as pessoas, homens e mulheres, lutem pelo fim daquilo que se denomina cultura do estupro. É preciso apontar comportamentos sutis ou explícitos que silenciam ou relativizam a violência sexual contra a mulher.

A palavra “cultura” no termo “cultura do estupro” reforça a ideia de que esses comportamentos não podem ser interpretados como normais ou naturais. Se uma cultura é criação humana, se o homem é um “animal” que produz cultura, a cultura do estupro nós a criamos. Se nós a criamos, nós podemos mudá-la.

Onde está a cultura do estupro?

A cultura do estupro está nos lares, nas ruas, nas revistas, na TV, nos filmes, na linguagem, na publicidade, nas músicas, nas leis, na dança… e passa adiante a mensagem de que a mulher não é um ser humano, mas sim uma coisa, um objeto a ser desejado e possuído, por isso, todas as esferas da sociedade devem ser mobilizadas para essa transformação.

Como os dados revelam que a maioria dos agressores são pessoas conhecidas das vítimas e que eles usam da força física ou da ameaça como forma de coagi-las, é possível entender por que apenas 10% dos casos são denunciados, como mostra a nota técnica do Ipea. As vítimas sofrem inúmeras barreiras para levar esses crimes para as autoridades. Nesses espaços, onde essas vítimas deveriam ser acolhidas, o que encontram é desconfiança e descrença acerca da violência que sofreram. Dividir parte da culpa de um crime de violência sexual com a própria vítima é atenuar a ação do agressor.

Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os anos cerca de 50 mil pessoas são estupradas no Brasil. Esses são os números oficiais, obtidos a partir da denúncia formal. Mas eles não correspondem à realidade. O estupro é um dos crimes mais subnotificados que existem e o Ipea estima que os dados oficiais representem apenas 10% dos casos ocorridos. Ou seja, o verdadeiro número de pessoas estupradas todos os anos no Brasil é mais de meio milhão.

Os casos registrados são baixos, porque existe um comportamento persistente que cerca o estupro: o silêncio. Vítimas não denunciam seus agressores, policiais não investigam as acusações, famílias ignoram os pedidos de ajuda, instituições não entregam seus criminosos; esses mecanismos invisíveis fazem com que 90% da violência sexual jamais seja conhecida por ninguém.

Posicionamento cristão

O cristão entende que a sexualidade humana é dádiva de Deus a ser desfrutada como expressão sincera de amor verdadeiro, com respeito e dignidade. Certas atitudes ou maneiras de viver deturpam fundamentalmente o significado e o propósito da sexualidade, e afrontam a pessoa em sua dignidade. Estamos cientes do horror e da agonia do estupro e de várias outras formas de violência sexual, às quais são submetidas muitas pessoas, em especial mulheres e crianças.

O estupro é visto como expressão sexual de agressão. O ato de estupro tem a intenção de dominar, subjugar e humilhar a vítima. O estupro está como um dos piores crimes que podem acontecer a alguém; segundo pesquisas sobre percepção de crueldade, ele só perde para o assassinato.

Como o Catecismo da Igreja Católica se posiciona?

O Catecismo da Igreja Católica assim fala do estupro (2356): “O estupro designa a penetração à força, com violência, na intimidade sexual de uma pessoa. Fere a justiça e a caridade. O estupro lesa profundamente o direito de cada um ao respeito, à liberdade, à integridade física e moral. Provoca um dano grave, que pode marcar a vítima por toda a vida. E sempre um ato intrinsecamente mau. Mais grave ainda é o estupro cometido pelos pais ou educadores contra as crianças que lhes são confiadas”.

Conscientes da injustiça, do trauma e da dor resultantes da atividade sexual violenta ou coercitiva, os bispos dos Estados Unidos escreveram condenando energeticamente contra ela:

“Condenamos francamente o abuso sexual de cônjuges ou parceiros sociais, quase sempre mulheres, pelos que julgam ser o sexo um direito absoluto e o parceiro um meio ou objeto a ser usado. Como a tradição cristã ensina que Deus destinou as relações sexuais e o amor conjugal para serem símbolos de total entrega de si mesmo, intimidade, compromisso e fidelidade; rejeitamos toda situação na qual o sexo genital ocorre em resultado de manipulação, força ou coerção” (National Conference of Catholic Bishops. Human Sexuality. A Catholic Perspective for Education and Lifelong Learning. Washington. Georgetow Univ. Press, 1991, 67).

Dignidade humana

Todo mundo, unanimemente, repudia o estupro. A sexualidade é reduzida a um reflexo, a uma necessidade: pulsão – resposta, necessidade – satisfação imediata. E, de outra parte, a pessoa não é respeitada de forma alguma, nem em sua liberdade (ausência de consentimento) nem em seu corpo (reduzida a um instrumento de satisfação).

Quase sempre o estupro inclui o uso ou a ameaça de violência. Toda atividade sexual que resulta de alguma forma de coerção – emocional, intelectual ou física – é moralmente errada, ofende a dignidade de todas as pessoas envolvidas e agride nossa humanidade e nossa vida de cristãos.

A pessoa integrada sexualmente é serena diante de si mesma e dos outros, sem frustrações, e sabe conviver com seus impulsos, sabe conviver bem com os demais, sabe lidar com situações felizes e também com as frustrações. É capaz de não se deixar dominar pelos impulsos, encontrando sempre um ponto de equilíbrio.

Fonte: Portal cancaonova.com – Padre Mário Marcelo, Mestre em zootecnia pela Universidade Federal de Lavras (MG), padre Mário é também licenciado em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque (SC) e bacharel em Teologia pela PUC-RJ. Mestre em Teologia Prática pelo Centro Universitário Assunção (SP). Doutor em Teologia Moral pela Academia Alfonsiana de Roma/Itália.