A Igreja pode levar em consideração o conceito de “dos males, o menor”?
A viagem do Papa Francisco ao México trouxe uma enorme alegria ao povo mexicano. Nessa 12° viagem apostólica, o Santo Padre mostrou-se alegre, disponível e sereno como sempre. Sua figura contagia pela bondade, pela beleza das suas homilias, sobretudo pela grandeza do seu testemunho.
É de praxe que na viagem de volta haja uma espécie de “coletiva de imprensa”, quando jornalistas representantes dos mais diversos veículos de informação do mundo fazem perguntas. Dessa vez, a jornalista Paloma Garcia Ovejero fez uma pergunta sobre o vírus Zika: “Santo Padre, há algumas semanas, há muita preocupação, em muitos países latino-americanos, e também na Europa, sobre o vírus Zika. O risco maior seria para as mulheres grávidas: há angústia. Algumas autoridades propuseram abortar ou evitar a gravidez. Nesse caso, a Igreja pode levar em consideração o conceito de “dos males, o menor”?
É evidente que a pergunta parece fácil de responder, porém ela utilizou um dos argumentos mais fortes da moral e da ética cristã, como aquele do mal menor. O que significa o mal menor? Num primeiro sentido, refere-se às consequências de uma decisão diante de uma situação que obriga a fazer uma escolha; sendo essa situação inevitável, escolhe-se a consequência menos prejudicial.
A decisão moral envolve a consciência
Na vida moral de cada ser humano, de maneira particular nas decisões, cada pessoa possui uma responsabilidade. Somos responsáveis pelos nossos atos. A decisão moral envolve a consciência de que, formada à luz do bem e da retidão, tudo aquilo que fizer deverá sempre ser benéfico para si próprio e para os outros.
Nós somos nossos atos. A nossa responsabilidade por aquilo que fazemos determina, num certo sentido, nossa forma de ser e de nos posicionar diante da realidade que a situação exige.
Num segundo sentido (mais restrito), o princípio do mal menor significa que, quando todas ou cada uma das possíveis decisões a serem tomadas forem realmente negativas e não existir alternativa para tomar uma decisão, será preciso optar pela menos negativa. Aqui está, a meu ver, a errada interpretação que os meios de comunicação fizeram da resposta do Santo Padre.
O Papa, como pedagogo que é, valeu-se de um exemplo prático e concreto ao citar seu predecessor Beato Paulo VI. No entanto, antes do exemplo, o Santo Padre foi contundente e claro: “O aborto não é um ‘mal menor’, é um crime. É descartar um para salvar o outro. É aquilo que a máfia faz. É um crime. É um mal absoluto.”
Não existe espaço para pensar em aceitar ou relativizar o mal absoluto do aborto com Governos que pensam que, promovendo o aborto, o vírus Zika ou qualquer outro vírus ou doença será remediado.
O fim não justifica os meios
Os meios de comunicação, posteriormente, distorceram o exemplo citado pelo Papa ao falar sobre as freiras que, na África, foram liberadas, na década dos 70, para, no caso de serem violentadas ou estupradas, utilizarem contraceptivos com a permissão de Paulo VI.
Colocou-se, no mesmo patamar da decisão moral, o perigo do estupro e a contaminação com o vírus Zika. Imediatamente, os meios anunciaram a resposta do Papa com manchetes como estas: “Para combater o Zika, Papa admite uso de anticoncepcionais” EBC – Agência Brasil. “Papa admite uso de contraceptivos durante epidemia de Zika” GLOBO. “Papa se mostra favorável ao uso de contraceptivos por causa da Zika”. Globo NEWS.
Todos as manchetes dispararam com anúncios que não continham nem a resposta do Papa nem o pensamento do magistério Eclesial.
Os fins não justificam os meios. Em nenhum momento, poderíamos afirmar que a solução para o Zika é o uso dos contraceptivos. O Papa Francisco foi claro: “Não confundir o mal de evitar a gravidez, sozinho, com o aborto”, afirmou o Papa.
Na época em que o Papa Paulo VI considerou a possibilidade de as freiras utilizarem o consumo da pílula, o fez diante de uma situação limite: a guerra. Muitas consagradas poderiam ter sido violentadas e algumas delas virem a ficar grávidas. Os fins não justificam os meios. O exemplo veio no testemunho das religiosas que preferiram oferecer suas vidas em sacrifício, pois muitas delas foram martirizadas e doaram a vida pelo Reino e pelo povo.
Quando se entende que os fins não justificam os meios, compreende-se a bela proposta que o Papa Francisco fez ao comparar a atitude do seu predecessor Paulo VI. O bem da vida é absoluto, a vida é sagrada e, para defender uma vida, faz-se tudo aquilo que evite agressão, destruição e muito menos acabar com a vida de um para salvaguardar a vida do outro. Os fins não justificam os meios. Precisamente por essa razão, o Papa encorajou a comunidade científica a não medir esforços e procurar as vacinas e terapias necessárias para ajudar as mães grávidas a resolver essa situação. Tenha-se presente que não todas as mulheres grávidas estão desenvolvendo, no seu ventre, crianças com microcefalia, o que não acontecia na África quando todas as mulheres, indistintamente, eram consideradas alvo de violência e estupro, sobretudo quando eram cristãs e estrangeiras. Essa sim é uma situação limite.
Parece-me prudente que os meios e comunicação, antes de lançarem uma manchete como essa, deveriam pensar e amadurecer o conteúdo da mesma resposta, considerando o valor dos teólogos moralistas ou de outros assessores que podem contribuir para evitar a confusão desnecessária que causou na opinião pública e nos fiéis.
Autor: Padre José Rafael Solano Durán
Sacerdote e Teólogo da Arquidiocese de Londrina.
Professor da PUC – PR e Professor convidado da Faculdade Canção Nova.
